A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF (SECEC) publicou em 16/12/2024, após reabertura para novas inscrições, o Resultado Preliminar do Edital nº 03/2023, que trata de seleção/credenciamento de pessoas físicas com vistas à avaliação técnica e de mérito cultural de projetos do Fundo de Apoio à Cultura – FAC/DF e do Programa de Incentivo Fiscal.

Publicação o DODF – Resultado Preliminar

Nos termos do item 6.4 e 6.5 do Edital, os candidatos poderão apresentar recurso fundamentado e específico contra o Resultado Preliminar, no prazo 5 (cinco) dias corridos, a contar da publicação do resultado no Diário Oficial do Distrito Federal. Considera-se, para início da contagem, o primeiro dia útil posterior à publicação no DODF.

ATENÇÃO:

1. O prazo para apresentação do recurso termina, impreterivelmente, dia 21/12/2024.

2. Somente será considerado o último recurso enviado.

3. Os recursos devem ser enviados por meio de formulário eletrônico: CLIQUE AQUI

4. Não será permitida a complementação de documentação por ocasião da interposição de recurso, bem como não serão atendidas solicitações de reavaliação por preenchimento equivocado do formulário de inscrição, conforme previsto no item 6.7 do Edital.

5. Não serão admitidos recursos genéricos e sem fundamentação.

6. As inscrições que não contiveram toda a documentação elencada no item 5.3 do Edital foram desconsideradas, não cabendo recurso administrativo que visa a complementação de documentação, conforme previsto no item 5.6 do Edital.

7. As fichas com as análises detalhadas das solicitações de credenciamento poderão ser solicitadas por meio do seguinte e-mail: pareceristas.sufic@cultura.df.gov.br.