A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal – SECEC/DF publica, no Diário Oficial do DF desta segunda-feira, dia 14/04, a Portaria nº 85, de 11 de abril de 2025, que define os prazos para inscrição de projetos culturais no Programa de Incentivo Fiscal de 2025.

De acordo com o normativo, as inscrições ficarão abertas do dia 14/04/2025, até às 23h59 do dia 30/09/2025, conforme os limites orçamentários estabelecidos na Portaria SEEC nº 905, de 12 de dezembro de 2024. Basta clicar no FORMULÁRIO LIC de inscrição!

O valor total disponível, para o Exercício/2025, é de R$ 14.254.670,00, sendo R$ 11.125.599,00 provenientes do ICMS e R$ 3.129.071,00 do ISS.

As normas para inscrição, execução e prestação de contas dos projetos da LIC estão detalhadas na Portaria SECEC nº 110, de 16 de maio de 2024.

OBS: Os projetos devem ser apresentados com, pelo menos, 60 dias corridos de antecedência antes do início da pré-produção.