A empresa contribuinte de ICMS ou ISS, interessada em habilitar-se como incentivadora cultural, deve apresentar a seguinte documentação:

1. Ficha de Cadastro de Incentivadora

2. Comprovante de Regularidade de Inscrição no CNPJ;

3. Comprovante de Regularidade de Inscrição no CF/DF;

4. Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeito de Negativa emitida pela Fazenda Pública Federal;

5. Certidão negativa de débitos ou positiva com efeito de negativa emitida pela Fazenda Pública do Distrito Federal;

6. Certidão de Regularidade – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

7. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, emitida pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST;

8. Cópia do Contrato Social ou Estatuto da Pessoa Jurídica;

09. Procuração ou documento similar que autorize o responsável legal a assinar pela empresa em contratos de liberação de recursos para esse fim;

10. Cópia do documento de identificação do responsável legal.

ATENÇÃO!

A área técnica do Programa de Incentivo Fiscal analisa a documentação apresentada e, cumpridos todos os requisitos legais de regularidade, encaminha o processo à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal para emissão de Declaração de Capacidade de Financiamento.  A documentação deve ser enviada para o e-mail cpif.sufic@cultura.df.gov.br