Para se inscrever no CEAC, como PESSOA JURÍDICA, a instituição cultural deve preencher o documento que está na aba “Formulários de Credenciamento” e enviá-lo para o endereço protocolo@cultura.df.gov.br junto com a documentação abaixo listada e com o formulário Comprovante de Entrega de Documentos que deve ser utilizado como capa de rosto.

Cópia do Estatuto ou Contrato Social atualizados – atos constitutivos registrados em cartório

Cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica

Cópia do RG e do CPF do representante legal da pessoa jurídica.

Termo de Investidura no Cargo do Representante Legal da Pessoa Jurídica

Ata de Eleição – No caso de associações, OSCIP, organizações sociais

Portifólio – Documentos comprobatórios das atividades artísticas e culturais realizadas há pelo menos 2(dois) anos, no todo ou em parte no Distrito Federal, pela pessoa jurídica, como por exemplo:

→ Cópia de declarações emitidas por terceiros, preferencialmente em papel timbrado, devendo constar – carimbo e a assinatura do emissor; contratos de prestação de serviços

→ Notas fiscais de serviços prestados;

→ Reportagens de jornais e revistas;

→ Materiais de divulgação e publicações, e demais tipos de comprovação de atuação nos quais constem o nome da Pessoa Jurídica interessada, que comprove a realização de atividades artísticas e culturais relacionadas a cada uma das áreas nas quais pretende se cadastrar.

Prova de estabelecimento ou funcionamento da pessoa Jurídica no Distrito Federal atualizada – (ano vigente) e de 02 (dois) anos atrás em nome da Pessoa Jurídica, e podem ser apresentados os seguintes documentos: contas de água, luz, telefone, cartão de credito, notificações bancárias, multas, contrato de aluguel com firma reconhecida.

ATENÇÃO!

O cadastro é gratuito e pode ser solicitado durante todo o ano.