Com o advento da Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017, conhecida como Lei Orgânica da Cultura – LOC, o Conselho de Administração do Fundo de Apoio à Cultura – CAFAC é instituído como órgão colegiado responsável pela deliberação dos projetos aprovados no âmbito do Fundo de Apoio à Cultura – FAC e do Programa de Incentivo Fiscal – LIC. O colegiado é composto por servidores das áreas técnicas da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal e por representantes da sociedade civil.