A Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural torna público, nesta terça-feira, 03 de dezembro de 2024, o resultado preliminar da Etapa de Habilitação do Edital nº 14/2024 – FAC I – 2024.

Nesta etapa, foi realizada a análise dos documentos exigidos no item 12 do Edital e no item “3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS” do resultado final da Etapa de Mérito Cultural.

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Resultado Preliminar de Habilitação

Os agentes culturais proponentes de projetos identificados na publicação como “INABILITADOS”, interessados em recorrer do resultado preliminar de habilitação, poderão interpor recurso fundamentado e específico, com manifestação formal quanto à análise da documentação (certidões/declarações) apresentada.

O prazo para envio dos recursos é de 5 (cinco) dias corridos, a contar de 04 de dezembro de 2024, e o encerramento ocorrerá às 23:59h do dia 08 de dezembro de 2024.

Os recursos devem ser enviados, exclusivamente, por meio do preenchimento de formulário online disponível no link abaixo, não sendo permitida a juntada de documentos (certidões/declarações) adicionais nem alterações dos documentos já apresentados:

Formulário – Recurso Edital nº 14/2024 – FAC I – 2024 (INABILITADOS)

ATENÇÃO: SOMENTE SERÁ CONSIDERADO O ÚLTIMO RECURSO ENVIADO!

Após a análise dos recursos, uma nova publicação com o resultado final de habilitação será realizada em breve.