Confira as principais legislações relacionadas ao Fundo de Apoio à Cultura do DF
Lei Complementar nº 934/17 – Lei Orgânica da Cultura
Decreto nº 38.933/18 – Fomento à Cultura do DF
Resolução CCDF nº 01/21 – Projetos aprovados em mais de um edital de seleção
Portaria nº 145/2018 – Disposições Transitórias
Portaria nº 488/2018 – Regimento Interno do CAFAC
Portaria nº 488/2019 – Cadastro de Ente e Agente Cultural
Decreto nº 32.751/2011 – Vedação de nepotismo no âmbito do DF
Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural Setor Cultural da República, Área Cívica, Lote s/n Edifício da Biblioteca Nacional, 4º andar, 70070-150- Brasília – DF, (61) 3325-1030 | E-mail sufic@cultura.df.gov.br
