Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural

Confira as principais legislações relacionadas ao Fundo de Apoio à Cultura do DF

Lei Complementar nº 934/17 – Lei Orgânica da Cultura 

Decreto nº 38.933/18 – Fomento à Cultura do DF

Resolução CCDF nº 01/21 – Projetos aprovados em mais de um edital de seleção 

Portaria nº 488/2019 – Cadastro de Ente e Agente Cultural

Portaria nº 145/2018 – Disposições Transitórias

Decreto nº 32.751/2011 – Vedação de nepotismo no âmbito do DF