Para renovar o CEAC, de PESSOA JURÍDICA, o agente cultural deve preencher o formulário eletrônico que está na aba “Formulários de Renovação” e enviá-lo acompanhado da seguinte documentação:

Podem ser utilizados como comprovante de estabelecimento da PJ, dos últimos 3 (três) meses, quaisquer um dos documentos abaixo relacionados:

 a)  Contas de água,

 b)  Conta de luz,

 c)  Conta de telefone,

 d)  Fatura de cartão de crédito,

 e)  Notificações bancárias,

 f)   Multas,

 g)  Contrato de aluguel com firma reconhecida.

Atenção:

 1. Os documentos devem ser em nome da Pessoa Jurídica e não do seu representante legal.

 2. Em casos de alterações de Contrato Social, Ata, entre outros documentos, devem ser apresentados os documentos atualizados e com firma reconhecida (ex.: Ata atualizada, contrato social atualizado, Cartão CNPJ atualizado, documentos dos responsáveis).