Documentação Pessoa Jurídica
Para renovar o CEAC, de PESSOA JURÍDICA, o agente cultural deve preencher o formulário eletrônico que está na aba “Formulários de Renovação” e enviá-lo acompanhado da seguinte documentação:
Podem ser utilizados como comprovante de estabelecimento da PJ, dos últimos 3 (três) meses, quaisquer um dos documentos abaixo relacionados:
a) Contas de água,
b) Conta de luz,
c) Conta de telefone,
d) Fatura de cartão de crédito,
e) Notificações bancárias,
f) Multas,
g) Contrato de aluguel com firma reconhecida.
Atenção:
1. Os documentos devem ser em nome da Pessoa Jurídica e não do seu representante legal.
2. Em casos de alterações de Contrato Social, Ata, entre outros documentos, devem ser apresentados os documentos atualizados e com firma reconhecida (ex.: Ata atualizada, contrato social atualizado, Cartão CNPJ atualizado, documentos dos responsáveis).
